terça-feira, 24 de outubro de 2023

Vereador Tácito Alexandre crítica emenda que mexe no Ipreven

 


Ao usar a tribuna da Câmara de Presidente Venceslau nesta segunda-feira (23), o vereador Tácito Alexandre (União Brasil) criticou uma emenda à Lei Orgânica do Município e um Projeto de Lei que alteram regras no Ipreven (Instituto de Previdência Municipal), de autoria do Executivo.

O vereador disse que a matéria, que mexe com aposentadoria dos servidores municipais, foi encaminhada à Câmara sem que a PEC 38, que determina que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência, instituída em 2019, venha a ser aprovada pelo Congresso.

O vereador criticou a antecipação para votar uma matéria sem conhecimento dos efeitos que incidirão nas regras de aposentadoria dos servidores municipais.

"Ressalta-se que a categoria segue regime próprio de previdência e, portanto, não pode ser penalizada mais uma vez, pois recentemente aumentou a contribuição de 11% para 14% ao instituto", afirmou.

Tácito lembrou que o município dispõe de cerca de 300 imóveis, cuja venda poderia ser revertida ao Ipreven.

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