MAST e CSB fazem 'Moção de Repúdio' à Lei da Grilagem

A lei que permite ao governo de São Paulo dar desconto de 90% para regularização fundiária no Estado, aprovada em 2022,  chamada de "Lei da Grilagem" pelos sem terra, foi alvo de uma Moção de Repúdio do MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Nesta terça-feira (12), Lino Macedo (foto), presidente do MAST e vice-presidente da CSB, esteve em Brasília para reforçar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), perpetrada no Supremo Tribunal Federal pelos movimentos sociais contra a lei aprovada na gestão de Rodrigo Garcia.

"Essa lei, aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo em junho de 2022, é uma fraude contra as terras públicas do Estado de São Paulo, chamadas de terras devolutas", diz Lino.

Conforme o dirigente do MAST, a lei permite ao Governo do Estado alienar, ou seja, "vender aos posseiros e ocupantes de terras públicas de grandes propriedades com um desconto de 90% no preço da terra".

"É a reforma agrária ao contrário. O governo paulista, ao invés de entregar terras públicas para os trabalhadores e agricultores sem terra, aumenta a concentração de terra e renda dos posseiros e fazendeiros", afirma.

Lino ressalta que, com base na lei aprovada na Alesp, o governador Tarcisio  de Freitas já entregou centenas de títulos para os fazendeiros ocupantes  das fazendas.

Lino ressaltou que "a ADI, que busca declarar inconstitucional a lei da grilagem  teve seu julgamento suspenso em 10 de novembro por ingerência do Governador Tarcisio de Freitas".  O julgamento foi suspenso sem data para retomar.

"É urgente que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, coloque na pauta de julgamento  da corte a ADI 7326/22, que  trata  da   inconstitucionalidade da lei paulista de regularização fundiária, conhecida no Pontal do Paranapanema como lei da grilagem", destacou Lino

O documento foi entregue por Lino aos assessores do presidente Lula na reunião do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar). Lula não pode estar presente no encontro por recomendação médica.