MAST entrega pauta a ministro para assentar familias

Durante a visita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, neste sábado, 20, em Presidente Venceslau, a coordenação política de infraestrutura do MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra) entregou uma pauta com reivindicações para assentamento de famílias na região.

 No pedido, a coordenação do movimento solicita que o Incra de São Paulo agende, imediatamente, o cadastramento das familias nos acampamentos Enoque Elias e Marielle Franco, em Presidente Venceslau, Paulo Freire, em Marabá Paulista, e Zumbi dos Palmares, em Presidente Epitácio.

De acordo com o MAST, nesses acampamentos há dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social, necessitando de cestas básicas para sua sobrevivência, água potável e lonas plásticas para guarnecer os barracos, protegendo-os acampados da intempérie, em especial da chuva, frio e vento.

O MAST cita também que, junho de 2022, o governo de São Paulo sancionou a lei 17.577 que o autoriza a alienação de terras públicas ocupadas por fazendeiros/grileiros com 90% de desconto de seu valor, fato este que inviabiliza a reforma agraria em terras públicas paulistas.

Ainda, segundo o MAST, o julgamento da ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei da grilagem que está no STF (Supremo Tribunal Federal) estava pautado para o dia 10 de novembro de 2023. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas agiu perante o presidente da Corte, que retirou da pauta sem designação de nova data para apreciação. O MAST apela ao Incra para realizar diligências junto ao presidente do STF para pautar o julgamento da ADI imediatamente.

O MAST solicita também que o prédio da antiga balança, pertencente ao Estado de SP, que fica à margem do Rio Paraná, em Presidente Epitácio, atualmente sem uso, que a União instale no prédio um Entreposto da Conab para o escoamento da produção da agricultura familiar dos assentamentos da região. 

Por último, o MAST destaca sua preocupação e repúdio a um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que autoriza o Governo de São Paulo a receber alienação de terras públicas visando a regularização fundiária até o dia 31 de dezembro de 2026, data está que culmina com o fim do mandato do Governador Tarcísio de Freitas.

Outra preocupação do MAST diz respeito ao fato de o governador Tarcísio emitir ordens para a Policia Militar do Estado reprimir com violência qualquer ocupação ou movimentação dos trabalhadores rurais sem terra, transformando a PM paulista numa milícia bolsonarista.