Justiça de PV concede liminar para reintegrar posse da Santa Maria

A justiça de Presidente Venceslau, através 2ª Vara Cível, concedeu liminar na segunda-feira,  25, autorizando a reintegração de posse pedida  por Ana  Maria Malheiro Negrão, na fazenda Santa Maria.

A propriedade já foi julgada em definitivo como terra pública pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, mas não foi arrecadada pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo).  

A Justiça deu prazo de 20 dias para os acampados desfazerem os barracos e plantações, restaurar a cerca e as pastagens, sob pena de impor multa.

Conforme apurou este blogueiro, caberia, em tese, Agravo de Instrumento junto ao TJ - SP, uma vez o justiça local, em sua decisão, não elencou as providências de cautela previstas em decisão do ministro Luiz Roberto Barroso quanto às reintegrações de posse.