quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Sindicato já pode emitir comunicação de acidente de trabalho


O ministro da Previdência, Carlos Lupi (foto), assinou no último dia 21 portaria que permite aos sindicatos assinarem CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Antes desta portaria, a assinatura da CAT era exclusiva do empregador. Com a mudança, o empregado já pode pedir a emissão da CAT direto no sindicato a que pertence.

A decisão do ministro Lupi atende a um pedido do movimento sindical. Representantes do Sindicato dos Bancários chegaram a entregar um ofício a Lupi pedindo a alteração.

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