Sincomércio informa empresários sobre portaria do MTE para abertura do comércio nos domingos e feriados

O Sincomércio do Pontal do Paranapanema enviou a todos os empresários de sua área de atuação  informação a respeito da Portaria nº 3665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no último dia 14/11, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados.

Pela nova redação, deixam de ter essa autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados as seguintes atividades comerciais: varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário); comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; comércio em hotéis; comércio em geral; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.

Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da convenção coletiva de trabalho.