Governo Tarcísio fracassa para ampliar 'lei da grilagem'

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fracassou novamente nesta terça-feira (23) ao tentar aprovar a ampliação do prazo para vender grandes áreas públicas com até 90% de desconto para fazendeiros. A exemplo das outras sessões na Assembleia Legislativa, não houve quórum na sessão extraordinária para colocar em votação o Projeto de Lei 1.589/23, de sua autoria.

O governador não conseguiu reunir 48 deputados em torno de sua proposta. Contando com o presidente da mesa, foram 44 deputados presentes. O maior desfalque da base do governador veio do União Brasil. Dos nove parlamentares da legenda, apenas dois compareceram. E faltaram também do PSDB PL, Progressistas e PSD.

O governador bolsonarista enfrenta insatisfações que englobam a desatenção do governo em relação a demandas dos parlamentares e até assuntos internos. É o caso de um racha no PL entre bolsonaristas e a ala mais tradicional da legenda.

A proposta que o governador teima em aprovar visa restaurar até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026, o prazo para adesões à Lei nº 17.557, aprovada em 2022, que caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, os fazendeiros que já ocupam terras públicas há décadas, muitos deles de maneira irregular, não podem se inscrever no programa.

Essa lei aprovada no governo anterior, na gestão de Rodrigo Garcia, beneficia ruralistas apoiadores de Tarcísio, entre os quais grandes fazendeiros, com propriedades em outros estados inclusive. Uma política de destinação da terra que contraria o artigo 188 da Constituição Federal, que determina que terras públicas e devolutas devem ser destinadas à reforma agrária. (Com RBA)