STF pauta julgamento de inconstitucionalidade de regularização fundiária no Pontal

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o próximo dia 10 de novembro o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei da regularização fundiária paulista, conhecida como lei da grilagem.

A lei, aprovada na gestão Rodrigo Garcia, permite desconto de 90 por cento aos fazendeiros para regularização.

A ADI estava há um ano sem conclusão por parte da ministra Carmem Lucia, e agora seguirá para julgamento pela corte.

A ação de inconstitucionalidade foi ingressada pelos movimentos sociais, e contou com apoio da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), que fez parte da ação como "Amicus Curie".