Governo Tarcísio fracassa para ampliar 'lei da grilagem'

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fracassou novamente nesta terça-feira (23) ao tentar aprovar a ampliação do prazo para vender grandes áreas públicas com até 90% de desconto para fazendeiros. A exemplo das outras sessões na Assembleia Legislativa, não houve quórum na sessão extraordinária para colocar em votação o Projeto de Lei 1.589/23, de sua autoria.

O governador não conseguiu reunir 48 deputados em torno de sua proposta. Contando com o presidente da mesa, foram 44 deputados presentes. O maior desfalque da base do governador veio do União Brasil. Dos nove parlamentares da legenda, apenas dois compareceram. E faltaram também do PSDB PL, Progressistas e PSD.

O governador bolsonarista enfrenta insatisfações que englobam a desatenção do governo em relação a demandas dos parlamentares e até assuntos internos. É o caso de um racha no PL entre bolsonaristas e a ala mais tradicional da legenda.

A proposta que o governador teima em aprovar visa restaurar até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026, o prazo para adesões à Lei nº 17.557, aprovada em 2022, que caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, os fazendeiros que já ocupam terras públicas há décadas, muitos deles de maneira irregular, não podem se inscrever no programa.

Essa lei aprovada no governo anterior, na gestão de Rodrigo Garcia, beneficia ruralistas apoiadores de Tarcísio, entre os quais grandes fazendeiros, com propriedades em outros estados inclusive. Uma política de destinação da terra que contraria o artigo 188 da Constituição Federal, que determina que terras públicas e devolutas devem ser destinadas à reforma agrária. (Com RBA)

Eleições municipais: Osvaldo Melo é citado

O nome do ex-prefeito Osvaldo Melo (PT) foi muito suscitado para ser o candidato do partido na eleição majoritária em Presidente Venceslau, durante os discursos na visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no sábado (20), no município.

O próprio ministro, além da deputada estadual Márcia Lia (PT), que acompanhou a visita de Marinho na região, referendou a escolha de Osvaldo Melo.

Por outro lado, o ex-prefeito disse da necessidade de haver novas lideranças para a disputa. 

O que se observa no cenário político local é que faltam nomes com potencial de voto para fazer frente à  prefeita Bárbara Vilches, que é pré-candidata à reeleição. 

 Ressalta-se também que há uma determinação da direção nacional do PT para que haja candidatura própria e ou alianças nas eleições municipais de outubro próximo.

No PSD, partido capitaneado na cidade pelo ex-prefeito Jorge Duran, dois nomes surgem como opção para a eleição majoritária: os ex-vereadores João Paulo Arfelli Rondó e Tufy Nicolau Júnior.

Na Rede Sustentabilidade, que tem a frente João Pedro da Paz, conforme ele está informando ao blog, o partido o lançou como pré candidato a prefeito.

O ex-vereador Raphael do Fórum (Novo) é outro que também anunciou que disputará a eleição majoritária. 

Por ora, esta é a fotografia de momento para as eleições municipais deste ano. Um cenário ainda muito incipiente. 

MAST entrega pauta a ministro para assentar familias

Durante a visita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, neste sábado, 20, em Presidente Venceslau, a coordenação política de infraestrutura do MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra) entregou uma pauta com reivindicações para assentamento de famílias na região.

 No pedido, a coordenação do movimento solicita que o Incra de São Paulo agende, imediatamente, o cadastramento das familias nos acampamentos Enoque Elias e Marielle Franco, em Presidente Venceslau, Paulo Freire, em Marabá Paulista, e Zumbi dos Palmares, em Presidente Epitácio.

De acordo com o MAST, nesses acampamentos há dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social, necessitando de cestas básicas para sua sobrevivência, água potável e lonas plásticas para guarnecer os barracos, protegendo-os acampados da intempérie, em especial da chuva, frio e vento.

O MAST cita também que, junho de 2022, o governo de São Paulo sancionou a lei 17.577 que o autoriza a alienação de terras públicas ocupadas por fazendeiros/grileiros com 90% de desconto de seu valor, fato este que inviabiliza a reforma agraria em terras públicas paulistas.

Ainda, segundo o MAST, o julgamento da ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei da grilagem que está no STF (Supremo Tribunal Federal) estava pautado para o dia 10 de novembro de 2023. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas agiu perante o presidente da Corte, que retirou da pauta sem designação de nova data para apreciação. O MAST apela ao Incra para realizar diligências junto ao presidente do STF para pautar o julgamento da ADI imediatamente.

O MAST solicita também que o prédio da antiga balança, pertencente ao Estado de SP, que fica à margem do Rio Paraná, em Presidente Epitácio, atualmente sem uso, que a União instale no prédio um Entreposto da Conab para o escoamento da produção da agricultura familiar dos assentamentos da região. 

Por último, o MAST destaca sua preocupação e repúdio a um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que autoriza o Governo de São Paulo a receber alienação de terras públicas visando a regularização fundiária até o dia 31 de dezembro de 2026, data está que culmina com o fim do mandato do Governador Tarcísio de Freitas.

Outra preocupação do MAST diz respeito ao fato de o governador Tarcísio emitir ordens para a Policia Militar do Estado reprimir com violência qualquer ocupação ou movimentação dos trabalhadores rurais sem terra, transformando a PM paulista numa milícia bolsonarista.

Ministro Luiz Marinho visita Venceslau neste sábado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), estará neste sábado (20) em Presidente Venceslau.

Conforme o diretório do PT local, Marinho será recepcionado por volta das 15h30, no plenário da Câmara Municipal.

O ministro cumprirá agenda na região. Na sexta-feira (19), às 10h30, participará de uma plenária, na sede da OAB, em Presidente Prudente. 

A plenária terá como tema "Fortalecimento das Relações do Trabalho com igualdade e fortalecimento socioeconômico".

À noite, às 20h00, receberá o título de "Cidadão Prudentino", outorgado pela Câmara Municipal.

Em Presidente Venceslau, o Marinho será recepcionado por correligionários, autoridades locais e convidados.

Em sua passagem pela cidade, o ministro abordará a conjuntura nacional, bem como ações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério das Relações do Trabalho.

Após a estada em Venceslau, Marinho seguirá para Presidente Epitácio, com recepção no auditório do Itaverá Hotel.

 

Marielle: 13 deputados de SP votaram contra prisão de Chiquinho Brasão

Dos 70 parlamentares eleitos por São Paulo na Câmara Federal, 13 votaram contra a prisão  do deputado Chiquinho Brasão (sem partido/RJ) - foto -, um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ressalta-se ainda que 08 deputados paulistas não compareceram à votação, nesta quarta-feira (09), e 02 deputados se abstiveram de votar.

Veja a lista dos deputados que foram contra a prisão:

ALEXANDRE LEITE (União Brasil);

CARLA ZAMBELLI (PL);

DAVID SOARES (União Brasil);

DELEGADO BILYNSKY (PL);

DOUGLAS VIEGAS. (União Brasil);

EDUARDO BOLSONARO (PL);

JEFFERSON CAMPOS (PL);

LUIZ CARLOS MOTTA (PL);

LUIZ P. O. BRAGANÇA (PL);

MÁRCIO ALVINO (PL);

MÁRIO FRIAS (PL);

MARCO FELICIANO (PL);

RICARDO SALLES (PL);

Veja a lista dos deputados que não foram votar:

DELEGADO CUNHA (PP);

GILBERTO NASCIMENTO (PSD);

MARANGONI (União Brasil);

MARCO PEREIRA (Republicanos);

MIGUEL LOMBARDI (PL);

PAULO FREIRE COSTA (PL);

ROSÂNGELA MORO (União Brasil);

TIRIRICA (PL).

Veja os dois deputados que se abstiveram de votar:

ADILSON BARROSO (PL);

CAPITÃO AUGUSTO (PL).

Venceslau perde 26 postos de trabalho em fevereiro

Em fevereiro último, foi registrada uma redução de 26 empregos com carteira assinada em Presidente Venceslau. Os dados constam no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista.

Em fevereiro/2024, o saldo negativo foi o resultado de 289 admissões e 315 desligamentos para um estoque de 6.099 vínculos empregatícios.

O recuo de postos de trabalho na cidade se deu no setor de construção civil, que desempregou 30 trabalhadores.

Nos últimos 13 meses de movimentação da mão de obra em Presidente Venceslau, o saldo negativo em fevereiro/2024 foi similar ao mês anterior (janeiro), que perdeu 29 postos de trabalho com carteira assinada. Na comparação com fevereiro/2023, o saldo negativo representa uma perda ainda maior, isto porque haviam sido criados 46 novos postos de trabalho no mesmo período.

Em relação ao comércio, os números apontam que houve acréscimo de apenas uma vaga. No entanto, o varejo foi o destaque negativo, com recuo de quatro postos.

O retrocesso no varejo se deu especialmente pelo grupo de supermercados, que extinguiu 20 empregos no mês. Este segmento também foi o que mais contribuiu (-31 vagas) para o cenário negativo geral do varejo no primeiro bimestre deste ano, quando 20 vagas foram perdidas.

PDT promove mais seminário sobre Educação para candidatos da região

A executiva estadual do PDT realizou na manhã deste sábado (06), em Presidente Prudente, o Segundo Seminário sobre Educação para pré-candidatos a vereador daquele município.

O primeiro foi realizado na cidade de Assis, com participação de pré-candidatos do partido daquela região.

Álvaro Egea, da direção estadual do PDT, presente nos dois seminários, informa que Presidente Venceslau receberá nos próximos dias o mesmo evento com pré-candidatos do município. 

A proposta do seminário é subsidiar os pré-candidatos sobre demandas e ações na Educação no trabalho parlamentar dos vereadores.